Este artigo explica como usuários resguardados pela Digital Services Act (“DSA”) da União Europeia podem exercer certos direitos. Parte da DSA só se aplica a certos espaços online (chamados de “plataformas online”) e a certos tipos de ações nessas plataformas. Ou seja, nem toda denúncia ou ação no Discord poderá sofrer ações da DSA.
Trabalhamos duro para remover conteúdo em violação e pessoas mal-intencionadas de nossos serviços. Isso inclui responder a denúncias de usuários a respeito de conteúdos. A forma mais fácil de denunciar conteúdo que viola nossos termos de serviço e diretrizes da comunidade é nas opções de denúncia dentro do app. Certos usuários também têm a opção de denunciar conteúdo ilegal de acordo com a DSA por meio deste formulário online.
A DSA também fornece direitos de recurso específicos para certos usuários. Se a DSA se aplica a você, e você achar que cometemos um erro ao tomar uma das decisões listadas abaixo, você terá seis meses para recorrer de nossa decisão por meio do nosso processo interno de recursos. Há um link para recorrer da decisão do Discord no aviso de violação.
[CAPTURA DE TELA?]
Você também pode recorrer de uma decisão sobre sua conta diretamente no app Discord acessando Configurações de usuário > Privacidade e segurança > escolhendo a decisão da qual quer recorrer > Conte para nós.
Tenha em mente que os mecanismos de recurso da DSA só valem para decisões sobre os assuntos a seguir, se forem feitos sob o argumento de que a informação fornecida é ilegal ou viola nossos Termos de Serviço:
- remoção ou desabilitação do acesso a ou restrição da visibilidade de conteúdo;
- suspensão ou encerramento do acesso ao Discord (total ou parcialmente);
- suspensão ou encerramento da conta Discord de um usuário; ou
- suspensão, encerramento ou restrição da habilidade de um usuário de monetizar sua atividade no Discord.
Você também pode optar por escolher um comitê de arbitragem extrajudicial certificado pelo Coordenador de Serviços Digitais de um Estado-membro da UE para ajudar a resolver uma disputa relacionada a qualquer decisão contemplada neste documento. A Comissão Europeia mantém um site com uma lista de comitês de arbitragem disponíveis e devidamente certificados. O Discord colaborará com o comitê de arbitragem extrajudicial até onde exigir a lei, mas não contrairá obrigações relacionadas às decisões emitidas por tal comitê. O Discord também tem o direito de não se envolver com o comitê de arbitragem extrajudicial se uma disputa já houver sido resolvida sobre aquelas informações e acusações.